EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHABELA– SÃO PAULO–S.P.
Antonio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), titular do CPF/MF n. (número), incapaz, neste ato representado, por sua curadora Maria (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. (número) e titular do CPF/MF n. (número), residentes e domiciliados à (rua ou avenida), (número), (bairro), Jabaquara, (CEP), São Paulo, vem, por sua mandatária legal, com fulcro nos artigos 926 e 928 do Código de Processo Civil e 1210 do Código Civil propor a presente
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE
em face de Pedro (sobrenome), (nacionalidade), casado pelo regime de separação total de bens, (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), titular do CPF/MF n. (número) residente e domiciliado à (rua ou avenida), (número), (bairro), Campinas, (CEP), São Paulo, pelos fatos e fundamentos infra:
I-DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1) O autor adquiriu por R$ 500.000,00 a posse de um imóvel situado em Ilhabela-S.P., onde construiu sua casa de praia.
2) O instrumento particular foi registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca e nele os vendedores descendentes de pescadores da região declaravam exercer posse mansa e pacífica no local por mais de 30 anos ininterruptos.
3) Um vizinho, o réu, revoltado por ter sido preterido na compra dessa posse, invadiu o imóvel adquirido por Antonio, destruiu os marcos divisórios, várias plantas e diversos objetos decorativos que se encontravam no jardim. O ato foi presenciado por Luiz caseiro de Antonio e por Mário, amigo de Luiz. Os dois nada puderam fazer para conter o ato de vandalismo porque Pedro estava acompanhado por duas pessoas armadas. O invasor ainda disse em alto e bom tom que nada adiantaria reconstruir o que foi destruído porque ele faria tudo outra vez e que, por bem ou por mau, iria tomar posse da área toda. ´´É só questão de tempo.`` Prometeu o réu antes de deixar o imóvel.
4) Autoriza o artigo 1210 do Código Civil vigente ao possuidor manter-se na posse no caso de turbação. No presente caso o autor foi turbado na posse mediante a prática de atos que causaram danos materiais. Pela destruição dos marcos divisórios e diversas plantas e objetos decorativos existentes no jardim caracterizou-se a turbação de fato, para lembrar que coloca a posse em risco sempre que não possa ser exercida a legítima defesa. Autoriza o artigo 186 do Código Civil ao pedido de indenização pela prática de atos ilícitos sempre que os direitos forem violados como ocorreu o presente caso. Dessa forma deve também o autor ser indenizado pelas perdas e danos nos estritos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Assim, estando o autor defendendo a posse legítima de seu imóvel que sofreu danos decorrentes da prática de ilícito busca a tutela jurisdicional para ter garantida a manutenção da posse e a indenização devida.
II-DOS PEDIDOS
1) Assim sendo pede o autor que a ação seja julgada procedente para fim de:
2) Conceder liminarmente o mandado de abstenção da turbação visando que o réu se abstenha de invadir o imóvel sob pena de multa;
3) Que ao final seja formada definitiva a liminar concedida garantindo ao autor a manutenção da posse sem turbação do réu;
4) Seja o réu condenado ao pagamento de indenização pelos danos causados na primeira invasão bem como em outras que vierem a ocorrer no curso da presente ação, a serem quantificados posteriormente;
5) Seja o réu condenado ao pagamento das verbas de sucumbência bem como das custas e despesas processuais;
6) Que todos os valores devidos sejam corrigidos monetariamente e acrescidos os juros legais até a data da efetiva quitação.
III-DOS REQUERIMENTOS
Requer:
1) A citação do réu para querendo apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos e da revelia;
2) A concessão dos benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil.
IV-DAS PROVAS
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direitos admitidos especialmente pelos documentos anexos e em audiência de justificativa a ser marcada pelo juízo indicando desde já as testemunhas para comprovação dos fatos
V-VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado)
